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Lei / 2008

Lei Nº 574/2008

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA”

Lei Nº 573/2008

 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 352 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 572/2008

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 73/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Nº 571/2008

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RENOVAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 570/2008

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 569/2008

"CRIA O PAÇO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL"

Lei Nº 568/2008

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Gaivota para o exercício financeiro de 2009”.

Lei Nº 567/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALMEIRA - AMOP.

Lei Nº 566/2008

 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Nº 565/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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